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Princípio da isonomia: Todos ESTES tributos criados são pagos por todo contribuinte de maneira uniforme e proporcional.
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Essas enfermidades sãeste reconhecidas pelo seu potencial por gerar significativos encargos financeiros devido a tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos, qual podem afetar a habilidade do produção e a excelência do vida Destes pacientes.
A expressão direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada pela doutrina brasileira nos primeiros trabalhos que versaram A respeito de o assunto de que hoje é mais frequentemente referido por direito tributário.[17]
quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte deve declarar no IR caso o valor seja superior a R$ quarenta mil;
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O direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre este Estado na sua própria qualidade por fisco e as pessoas de que juridicamente estãeste a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.
Dominar Lindas as peculiaridades do direito tributário seria uma tarefa impossível, dada a vasta gama do leis qual tratam dos tributos por cada ente federado. No entanto, espera-se de que 1 advogado tome rapidamente conhecimento DE demandas ou interesses de seus clientes.
A primeira determina de que é vedado aos Entes Federativos cobrarem tributos pelo mesmo exercício financeiro em de que tenham sido editadas as respectivas leis.
Tal é a forma que o governo achou de ajudar as pessoas que têm doenças graves, para que elas possam direcionar o dinheiro para tratar a enfermidade em vez de remunerar o tributo.
Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos por cada tributo. Já as normas infralegais atuam usando o escopo de definir e regulamentar minuciosamente este conteúdo DE duas primeiras.
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